Incentivos Financeiros
Portugal 2020

O Portugal 2020 é um Sistema de Incentivos que resulta do Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para o período entre 2014 e 2020, com a finalidade de proporcionar o cumprimento dos 5 objetivos estratégicos do Programa:
- Incentivo à produção de bens e serviços transacionáveis, à internacionalização da economia e à qualificação das empresas portuguesa;
- Reforço do investimento em educação e medidas de empregabilidade;
- Apoio à integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social;
- Promoção da coesão e da competitividade territorial;
- Apoio ao programa de reforma do Estado, contribuindo para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública.
Este Incentivo Financeiro é constituído por diversas Tipologias de Investimento, aptas a suprir as necessidades dos beneficiários de cada programa:
- Internacionalização das PME – promover a capacitação empresarial em mercados externos, com vista ao aumento das exportações através do desenvolvimento de novos modelos empresariais, nos quais se incluem soluções de e-commerce e de transformação digital das empresas;
- Qualificação das PME – reforçar as capacidades de organização e gestão das empresas, que sejam suscetíveis de proporcionar um aumento de competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta às exigências do mercado global;
- Inovação Produtiva – apoiar a inovação empresarial com o objetivo de produzir novos bens e serviços e adotar novos processos de fabrico, logística, distribuição ou processos significativamente melhorados, bem como métodos organizacionais;
- I&DT Individual ou em Co-promoção – aumentar o investimento empresarial em Investigação & Inovação para promover o aumento de atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços;
- Projetos de Formação – intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação;
- PO SEUR – contribuir para a transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos, suportada em três pilares estratégicos:
o Eixo I – Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono;
o Eixo II – Promover a adaptação às alterações climáticas e a gestão de riscos;
o Eixo III – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.
- IFRRU – programa com foco em revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação.
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Internacionalização e Qualificação
Internacionalização: Reforço da presença internacional das PMEs, com o intuito do aumento das exportações para mercados internacionais estratégicos.
Qualificação: visa capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais que incrementam a flexibilidade e a competitividade da empresa.
Localização: Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores (Açores 2020) e da Madeira (Madeira 2020).
Taxa de Reembolso: até 45%, dependendo das características do projeto.


Inovação Produtiva
Apoio direcionado ao investimento com a finalidade de:
- Criação de uma nova Unidade Produtiva ou Estabelecimento;
- Aumento da Capacidade Produtiva em Instalações Existentes;
- Diversificação da Produção ou Alteração Global do Processo Produtivo de um Estabelecimento.
Localização: Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores (Açores 2020) e da Madeira (Madeira 2020).
Taxa de Reembolso: até 75%, dependendo das características do projeto.
I&DT Individual e Copromoção
Incentivo Financeiro ao desenvolvimento de Projetos de I&D com elevado Cariz Tecnológico, que proporcionem a transferência de conhecimento científico e tecnológico com o intuito da criação de novos produtos, processos ou sistemas.
Localização: Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores (Açores 2020) e da Madeira (Madeira 2020).
Taxa de Reembolso:
- Individual: até 50%, dependendo das características do projeto;
- Copromoção: Empresas – até 50%; Entidades não Empresariais – até 75% (dependendo das características do projeto).


Projetos de formação
Incentivo direcionado ao apoio de empresas que pretendam reforçar o seu Grau de Inovação e Competitividade através do Aumento do Grau de Conhecimento dos seus colaboradores em temas associados à sua atividade operacional, sendo este apoio também extensível a quadros de direção e gestão.
Localização: Portugal Continental.
Taxa de Reembolso: até 70%, dependendo das características do projeto.
PO SEUR
Apoio a projetos baseados em Sustentabilidade e Eficiência dos Recursos, tais como:
- Criação de sistemas de valorização e gestão de resíduos, adaptação às alterações climáticas;
- Valorização de bioresíduos;
- Produção de energia através de fontes renováveis e apoio às infraestruturas nacionais.
Localização: Portugal Continental.
Taxa de Reembolso: até 85%, dependendo das características do projeto.


IFRRU
Incentivo à Reabilitação Urbana e das Condições de Eficiência Energética de Edifícios Destinados a Habitação (particulares) ou comércio e serviços (empresas).
Localização: Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores (Açores 2020) e da Madeira (Madeira 2020).
Financiamento Híbrido:
- 50% através de Empréstimo Bancário sem juros (Financiado pelo Portugal2020);
- 50% Empréstimo Bancário com Juros (Conforme Condições Adquiridas junto da Banca).