Termos de Utilização e Políticas em Vigor

 

  1. Aceitação dos Termos

A ACT Solutions disponibiliza o presente site, o qual contém conteúdos de carácter geral meramente informativo, que não constituem, em si, prestação de serviços, sendo expressamente excluída toda e qualquer responsabilidade por danos que possam eventualmente ocorrer devido à utilização do site e da informação nele contida. A informação disponibilizada, ainda que precisa, não dispensa a sua confirmação nem pode ser considerada vinculativa. A ACT Solutions está disponível para análise específica caso a caso.

  1. Utilização do Website

Os termos e condições apresentados regem a utilização do site, sendo o utilizador adstrito ao cumprimento integral dos mesmos. Caso discorde dos Termos de Utilização, não deverá visualizar o site ou utilizar as suas funcionalidades. A ACT Solutions reserva-se o direito de alterar os presentes termos de utilização, pelo que se recomenda a leitura dos mesmos sempre que pretenda utilizar o site ou as suas funcionalidades.

Política de Cookies

  1. O que são Cookies?

O presente site poderá usar cookies para otimização da utilização do site, mantendo a sua utilização ao mínimo essencial. Uma cookie é um pequeno ficheiro de texto que identifica o seu computador no nosso servidor, mas não identifica o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher informações pessoais.

  1. Gestão de Cookies

O utilizador tem sempre a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar ou não os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber quaisquer cookies, dependendo do navegador (browser) que utiliza. Se aceitar cookies, estes podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Deve consultar no seu navegador (browser) a parte “Ajuda” e note que desligar cookies pode limitar o uso de sites em geral. Para mais informações sobre cookies, incluindo a forma de os visualizar, gerir e excluir, recomendamos a visualização de www.allaboutcookies.org, que inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores.

Política de Privacidade

  1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A ACT Solutions procede ao tratamento de dados pessoais de forma lícita, transparente e com respeito pela confidencialidade. A recolha e tratamento dos dados pessoais são feitos para finalidades específicas e explícitas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.

  1. Responsável pelo Tratamento de Dados

É da exclusiva responsabilidade da ACT Solutions o tratamento dos dados pessoais e quaisquer questões relacionadas com este âmbito.

  1. Finalidade da Recolha

A ACT Solutions apenas procede ao tratamento de dados pessoais transmitidos com a finalidade específica pela qual os recebeu, nomeadamente o processamento de mensagens e dados emitidos pelo utilizador. Para tal, toda a informação é processada informaticamente e os dados recolhidos são armazenados em base de dados gerida para o efeito, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

  1. Meios de Recolha e Prazo de Conservação

Os dados pessoais podem ser recolhidos maioritariamente por via eletrónica. A ACT Solutions armazena e mantem os dados pessoais por um período que varia de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos, mas pelo mínimo período necessário quando não exista uma exigência legal específica. Sem prejuízo do consentimento poder ser retirado a todo o tempo, para a utilização para marketing e acompanhamento dos nossos Clientes e Utilizadores, os dados pessoais serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos desde a data de recolha ou do último contacto realizado e destruídos de forma segura no fim do prazo.

  1. Utilização e Finalidade na Recolha dos Dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos apenas é utilizado quando a ACT Solutions tenha interesse legítimo para o efeito, designadamente em processos de recrutamento, prestação de serviços, registo em eventos organizados pela ACT Solutions, tenha obtido o consentimento expresso do titular e para obrigações legais. Quando o titular dos dados tenha prestado o seu necessário consentimento, no momento da recolha ou posteriormente, podem ser ainda utilizados para fins de marketing, nomeadamente, no envio por correio eletrónico e/ou mensagem de texto, de informações, newsletters, convites e outras ações de marketing e publicidade.

  1. Partilha e Divulgação dos Dados Pessoais

A ACT Solutions compromete-se a não divulgar os dados pessoais recolhidos, apenas transmitindo a entidades terceiras quando estritamente necessário à luz da Lei aplicável e no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

  1. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

O titular dos dados pessoais tem sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados e pode, sempre, aceder, atualizar, retificar, apagar, limitar o tratamento ou eliminar os seus dados pessoais, bem como o direito de portabilidade destes. Quando dependente do consentimento, tem ainda o direito de retirar tal consentimento, não estando, contudo, comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no prévio consentimento. A ACT Solutions é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais e qualquer assunto relacionado com os seus dados deve ser dirigido a: info@actsolutions.pt.

  1. Segurança dos Dados

A ACT Solutions garante a segurança e proteção dos dados pessoais processados e armazenados recolhidos pelo website, tendo adotado as medidas necessárias para o efeito. As referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências. Caso se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, a ACT Solutions de imediato comunica às autoridades competentes e ao respetivo titular dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável. Os utilizadores titulares dos dados pessoais deverão adotar medidas adicionais de segurança e assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti spyware atualizados.

  1. Alterações à Política de Privacidade

A ACT Solutions reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoável presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a ACT Solutions assume o compromisso de solicitar novo consentimento.